Seguro Garantia: quais são as exigências básicas para a contratação?

Exigência para seguro garantia

O seguro garantia desempenha um papel crucial no cenário empresarial, oferecendo proteção contra riscos financeiros e assegurando o cumprimento de obrigações contratuais. Sua contratação envolve uma série de exigências fundamentais, visando garantir a solidez e a confiabilidade das partes envolvidas.

Ao contratar o serviço ou comprar o produto de uma empresa, caso o combinado não seja cumprido, existe um tipo de seguro que cobre o prejuízo? O Seguro Garantia garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

Leia este post e entenda melhor o que é esse seguro e como ele ajuda no cumprimento de contratos comerciais. Veja como, ao adquirir um Seguro Garantia, você proporciona tranquilidade ao seu cliente para assinar um contrato com sua empresa, além de proteger seu próprio patrimônio.

O que é Seguro Garantia?

De acordo com a Lei no 8.666/93, que regulamenta os processos de contratação de bens e serviços, o Seguro Garantia “garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos”. Ou seja, ele não cobre danos e sim responsabilidades.

Suas principais vantagens é que tem custo menor e pode ser utilizado em substituição a outras modalidades de garantia, deixando livres as linhas de crédito da empresa com instituições bancárias.

Quais são as exigências básicas para seu contrato de Seguro Garantia?

Esse seguro só pode ser contratado por pessoas jurídicas. No entanto, o segurado pode ser pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

Fazem parte da estrutura do Seguro Garantia:

  • o segurado: pessoa física ou jurídica que contrata o produto ou serviço do tomador;
  • o tomador: quem contrata a apólice;
  • a seguradora: responsável pelo pagamento da indenização ao segurado.

Exemplo: Carlos tem uma gráfica de médio porte e comprou uma nova impressora para aumentar a produtividade da empresa. O fabricante do equipamento garantiu que ele poderia imprimir 100 páginas por minuto. Porém, ao começar a usar a máquina, Carlos percebeu que são impressas 80 folhas por minuto. Isso vai gerar prejuízo para ele, pois suas projeções de produção e faturamento não serão cumpridas. Nesse caso, se o fabricante da impressora contratou o Seguro Garantia, Carlos será elegível para um reembolso do prejuízo, de acordo com o valor da apólice feita pelo fornecedor.

Etapas e normas existentes para o Seguro Garantia

Cada seguradora tem seu processo particular, mas o básico é a realização de um cadastro da empresa que deseja contratar o Seguro Garantia — e dos seus acionistas, se for o caso. A seguradora irá analisar os contratos da garantia e fará uma análise de crédito. A partir daí, quando o limite for aprovado e após a assinatura do contrato de contragarantia, será emitida a apólice.

Aqui exploramos as principais demandas para a contratação de seguro garantia, destacando a importância de cada critério no processo.

1. Avaliação de Risco

Antes de conceder um seguro garantia, as seguradoras realizam uma análise minuciosa do risco envolvido. Isso inclui a avaliação da situação financeira da parte requerente, sua capacidade de cumprir as obrigações contratuais e a viabilidade do projeto em questão. A transparência e a apresentação clara de informações são cruciais nesse estágio.

2. Idoneidade Financeira

As seguradoras geralmente requerem evidências sólidas da estabilidade financeira da empresa que busca o seguro garantia. Isso pode incluir demonstrações financeiras, histórico de pagamentos e outras informações relevantes. A idoneidade financeira é um indicador crucial da capacidade de cumprimento das obrigações assumidas.

3. Análise de Contrato

O contrato que respalda a necessidade de seguro garantia é cuidadosamente examinado. Isso inclui a verificação da clareza das cláusulas contratuais, prazos estabelecidos e a natureza das obrigações. A compreensão integral do contrato é essencial para determinar a extensão e a adequação do seguro garantia necessário.

4. Capacidade Técnica

Projetos de grande porte muitas vezes requerem habilidades técnicas específicas. A seguradora pode exigir evidências da capacidade técnica da parte contratante para executar com sucesso o projeto. Isso pode envolver a apresentação de certificados, histórico de projetos anteriores e qualificações profissionais.

5. Exigências Legais e Regulatórias

As seguradoras estão sujeitas a regulamentações específicas. Portanto, a conformidade com as exigências legais e regulatórias é essencial para a contratação de seguro garantia. As partes envolvidas devem garantir que estão em conformidade com todas as normas aplicáveis.

6. Custos e Prêmios

A determinação do prêmio do seguro garantia é baseada em vários fatores, incluindo o valor da garantia, o tipo de contrato e o perfil de risco. As partes envolvidas devem estar cientes dos custos associados e garantir que estão dispostas a arcar com esses custos para garantir a proteção desejada.

Dados, documentos e análises exigidos para a obtenção do seguro

Apesar do Seguro Garantia poder ser feito apenas por pessoas jurídicas, a documentação necessária também envolve as pessoas físicas responsáveis juridicamente pela empresa. Para as pessoas físicas, serão pedidos um comprovante de residência e as três últimas declarações do imposto de renda, com os recibos de entrega.

Quanto à documentação da pessoa jurídica, serão necessários o contrato social e suas alterações e o balanço dos últimos três anos, assinado pelo contador. Outros documentos poderão ser exigidos, tais como referências bancárias e comerciais e certidões negativas.

Conclusão

A contratação de seguro garantia é um processo complexo que requer atenção a diversos detalhes. A transparência, a conformidade com normas legais e regulatórias, a capacidade financeira e técnica são apenas algumas das exigências fundamentais. Ao compreender e atender a essas demandas, as partes envolvidas podem garantir uma parceria sólida e protegida contra eventuais adversidades no decorrer do contrato.

Porém, o Seguro Garantia é a opção mais econômica, entre as disponíveis no mercado, para situações que exijam garantias, além de não comprometer as linhas de crédito bancárias do tomador. Para não ter dor de cabeça, escolha uma seguradora confiável, que oriente você sobre a cobertura adequada aos seus contratos.

Você gostou desse texto sobre Seguro Garantia? Então, assine nossa newsletter e receba as atualizações na sua caixa de entrada!

VOCÊ TAMBÉM PODE GOSTAR

E-BOOK TUDO QUE VOCÊ DEVE SABER SOBRE O SEGURO EMPRESARIAL​

Ter um seguro empresarial é indispensável. Afinal, por meio dele é possível proteger o negócio de diversos riscos que podem prejudicar as finanças e destruir todo o trabalho investido na busca do sucesso da empresa.