Quais são as vantagens para sua empresa em adquirir um seguro garantia judicial?

O seguro garantia judicial é destinado a todas as pessoas jurídicas e que precisam fazer algum depósito no decorrer de um processo judicial.

Muitos empresários não sabem o que é seguro garantia judicial, porém entender o seu conceito é fundamental, tendo em vista a sua finalidade de garantir os débitos judiciais substituindo o depósito em dinheiro, a fiança bancária ou a penhora de bens, durante um trâmite processual, tornando o processo mais simples.

Trata-se de uma modalidade de seguro recente, mas que tem tido uma boa aceitação no âmbito judicial. Também sendo utilizado como caução no processo ou como substituto de garantias já oferecidas.

Entre suas principais características, estão a contratação e a emissão de apólices ágeis, mais eficiência no processo pelo fato de não comprometer o caixa da empresa etc.

Se você deseja conhecer melhor o seguro garantia judicial e saber quais são as suas vantagens, acompanhe o nosso post até o final. Boa leitura!

Três pessoas em uma mesa, duas estão conversando a outra está mexendo em um notebook.

Qual é a previsão legal do seguro garantia judicial?

Inicialmente, foi criada a Circular da SUSEP nº 232/2003 para tratar do seguro garantia judicial. Porém, hoje, encontra-se em vigor a Portaria nº 164/2014 publicada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

A quem esse tipo de seguro se destina?

O seguro garantia judicial é destinado a todas as pessoas jurídicas e que precisam fazer algum depósito no decorrer de um processo judicial.

Entre as partes, estão:

  • segurado: é a parte ativa, ou seja, o provável credor da obrigação pecuniária (sob o juízo);
  • tomador: é a pessoa jurídica, considerada a parte passiva no processo judicial ou administrativo e que interpela a legalidade da obrigação pecuniária. Essa é a parte que fará uso da apólice do seguro garantia.

Quando o seguro é aplicado?

A cobertura da apólice é limitada de acordo com o valor da garantia e será aplicada após o trânsito em julgado da sentença ou o acordo judicial em favor da parte ativa. Dessa maneira, é possível evitar que a parte passiva precise dispor do valor total a ser bloqueado como garantia, pelo período em que a ação estiver em andamento.

Quais são as vantagens em adquirir um seguro garantia judicial?

Existem várias vantagens em obter esse tipo de seguro. Vejamos, a seguir, algumas delas:

  • diminui a probabilidade de penhora online;
  • o capital de giro da empresa não fica comprometido, pois a organização não precisa tirar dinheiro do caixa. O seguro garante o direito da parte que tem sentença favorável no processo;
  • pode ser usado como substituto de bens que já foram penhorados ou cauções já cedidas;
  • normalmente, seu custo é menor do que os custos da fiança bancária;
  • com o seguro garantia judicial, o patrimônio da empresa não é bloqueado pela justiça.
Mulher sentada em uma mesa, usando um notebook pesquisando sobre o seguro garantia judicial.

Qual é a diferença entre o seguro garantia judicial e a fiança bancária?

Se você já parou para pensar no que acontece quando um contrato não é cumprido, portanto saiba que a fiança bancária e o seguro garantia são duas soluções possíveis para esse tipo de problema.

E qual é a diferença entre as duas formas? A resposta envolve vários fatores. A fiança bancária conta com um contrato usando um banco como fiador. O objetivo é garantir o cumprimento do contrato por todas as partes.

O seguro garantia tem o mesmo objetivo — trazer garantia judicial e assegurar o cumprimento do contrato. A diferença é que a emissão não é feita por uma instituição financeira.

O ponto positivo do seguro garantia é o tempo. Você só precisará enviar a documentação para a seguradora, sem a necessidade de aguardar um certo prazo, como em cartas de fiança. As seguradoras também permitem a negociação e a flexibilidade na contratação, sem um modelo “pronto”, como os financeiros.

Quais são os tipos de ação judicial que podem ser aceitos?

O seguro garantia judicial é usado por qualquer pessoa jurídica em alguns casos específicos de ação judicial. Aqui, entram ações trabalhistas, cíveis, de execução fiscal e ligadas aos débitos tributários.

As modalidades de cobertura do seguro variam de acordo com as prioridades de ação judicial do segurado. O seguro garantia do concorrente, por exemplo, assegura a indenização em propostas preestabelecidas.

Outras variações são: seguro garantia aduaneiro, de manutenção corretiva, de retenções de pagamento, de adiantamento de pagamento, do executante construtor, do executante fornecedor e do executante prestador de serviços.

O pagamento das indenizações em decorrência dos processos trabalhistas, por exemplo, é garantido pelo seguro, servindo como alternativa ao depósito judicial que desequilibra o fluxo de caixa das empresas.

Como fazer a contratação do seguro garantia judicial?

O primeiro passo para fazer a contratação é entrar em contato com uma seguradora e solicitar uma cotação. Portanto o cadastro costuma ser feito pelo preenchimento de informações ligadas à atuação da empresa, como representantes, principais acionistas, referências comerciais e por aí vai.

Em seguida, a seguradora faz uma análise de crédito para ver os riscos envolvidos no contrato e a apólice é emitida em caso de aprovação. A vigência e os valores variam de acordo com a modalidade do seguro garantia.

Você precisará levar alguns documentos, como comprovante de residência, declarações do IRPF, contrato social, balanços da empresa, balancete acumulado, também referências bancárias e certidões negativas.

Fique de olho no contrato

É importante ficar de olho em algumas informações no contrato do seguro. Quais são os riscos cobertos? E o período de vigência? Quais são os limites de indenização? Então as respostas para essas perguntas são importantes.

Conseguiu entender um pouco mais sobre o seguro garantia judicial? Agora, você já sabe que se trata de uma nova modalidade de seguro que garante o pagamento das quantias referentes aos depósitos judiciais devidos por uma das partes do processo. 

Assim, torna-se uma ótima ideia para quem deseja proteger sua empresa de situações inesperadas e que podem comprometer a saúde financeira do negócio. E como perceber isso? Basta observar a liberação de capital de giro, a redução de custos, a substituição de bens penhorados e a possibilidade de contar com liquidez imediata da apólice.

Lembre-se de sempre verificar a reputação da seguradora no mercado. Para isso, você pode consultar ex-clientes, verificar as redes sociais e acessar os sites de defesa dos direitos do consumidor.

Enfim, gostou do nosso post sobre o seguro garantia judicial? Você viu um seguro voltado para o mundo empresarial, certo? Então, o que acha de conhecer um que ajuda a assegurar e a garantir sua própria casa? Contamos mais sobre isso no nosso post sobre o seguro residencial!

Imagens: Conversa, mulher.