O seguro garantia para licitação pública foi criado pela Lei de Licitações (8666/1993) e estabelece que as empresas devem depositar uma quantia — chamada caução — para disputar uma concorrência (modalidade de processo licitatório bastante utilizada no Brasil).
Além disso, esse seguro é usado para fazer com que a empresa vencedora de uma licitação cumpra todas as obrigações estipuladas no contrato. Esse dispositivo possibilita que o Governo corra menos riscos em relação a aspectos como prazo para o recebimento de um serviço ou a entrega de uma obra.
Em um momento de escassez de recursos financeiros, é crucial ter mecanismos para evitar ao máximo prejuízos. Neste post, vamos destacar 9 benefícios ao optar pelo seguro garantia em uma licitação. Confira!
1. Oferecer mais segurança para as partes envolvidas
Para a administração pública, o seguro garantia é uma forma de incentivar as empresas contratadas a seguirem o que está previsto no contrato. Isso faz com que haja menos riscos da execução de um serviço ou de uma obra fugir do que foi estabelecido no edital da licitação.
Sendo assim em relação ao setor privado, essa modalidade de seguro é usada quando o contratante pretende eliminar ou anular os riscos de descumprimento das regras estabelecidas no acordo contratual.
2. Garantir o cumprimento do contrato
O foco está em viabilizar o cumprimento do contrato. Nesse caso, a empresa contratada deve ser responsável por seguir as obrigações assumidas até o valor previsto na apólice.
A preocupação é que o acordo seja obedecido da melhor maneira possível. Ou seja, a prioridade é a entrega de um serviço ou a finalização de uma obra. Não há um direcionamento inicial para a indenização financeira.
3. Competitividade na Licitação
A oferta de um seguro garantia pode aumentar a competitividade da empresa durante o processo de licitação. Ao demonstrar que possui um respaldo financeiro sólido, a empresa transmite confiança ao órgão público, o que pode influenciar positivamente na avaliação das propostas. Além disso, em alguns casos, a exigência de um seguro garantia pode ser um requisito obrigatório para participar da licitação, tornando-se um diferencial competitivo para as empresas que já o possuem.
4. Redução de Riscos Financeiros
Participar de licitações públicas envolve diversos riscos financeiros, como a possibilidade de arcar com custos adicionais, multas ou penalidades em caso de descumprimento contratual. O seguro garantia atua como uma camada adicional de proteção financeira, reduzindo os riscos para a empresa participante. Em vez de comprometer capital próprio ou recursos financeiros significativos, a empresa pode transferir parte desse risco para a seguradora, garantindo uma gestão mais eficiente e segura dos recursos.
5. Credibilidade e Confiança
A contratação de um seguro garantia durante uma licitação pública pode aumentar significativamente a credibilidade e a confiança da empresa perante o órgão público contratante. Isso ocorre porque o seguro garantia é emitido por seguradoras renomadas e confiáveis, o que demonstra o comprometimento da empresa com a transparência e a segurança nas suas operações. Essa credibilidade pode ser um fator determinante na decisão final do órgão público ao escolher o vencedor da licitação.
6. Facilidade na Renovação de Contratos
Além de ser fundamental durante o processo de licitação, o seguro garantia também pode facilitar a renovação de contratos no futuro. Ter um histórico de cumprimento de obrigações contratuais respaldado por um seguro garantia pode tornar a empresa mais atrativa para futuras licitações e contratos com o governo. Isso pode resultar em uma relação comercial mais duradoura e mutuamente benéfica entre a empresa e o órgão público.
7. Possibilitar o uso de coberturas especiais
O seguro garantia pode contemplar casos que não seguem as coberturas adotadas normalmente nos contratos. Dessa forma, existe a possibilidade de atender situações excepcionais.
Por exemplo, as apólices são anuais nas concessões feitas pelo setor público à iniciativa privada. Entretanto, essa vigência pode ter um prazo inferior a um ano, como acontece com as concessões feitas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Essa medida visa dar mais segurança aos envolvidos no contrato.
8. Propiciar a execução indireta de obras e serviços
O seguro garantia possibilita que seja feita a execução indireta obras, compras e serviços licitados pela administração pública. A intenção é fazer com que o objeto do contrato seja devidamente efetivado.
Além disso, evita que o setor público tenha que fazer um novo procedimento licitatório para a execução de uma obra ou a realização de um serviço ou compra.
9. Fazer com que haja indenizações monetárias devido ao seguro garantia para licitação pública
A indenização pode acontecer em situações atípicas, quando a seguradora não consegue fornecedores ou prestadores que possam fazer o serviço com qualidade no prazo determinado no contrato.
Em suma, a indenização corresponde a 5% do contrato. Em operações de grande porte, a multa indenizatória por descumprir o acordo pode chegar a 10%. Esses dois casos estão inclusos na Lei de Licitações 8666/1993.
Em suma, contratar um seguro garantia durante uma licitação pública oferece uma série de benefícios importantes para as empresas, incluindo o cumprimento das obrigações contratuais, aumento da competitividade, redução de riscos financeiros, aumento da credibilidade e facilitação na renovação de contratos. Portanto, é altamente recomendável que as empresas considerem essa opção como parte de sua estratégia para participar de licitações públicas com sucesso.
Portanto se você tem dúvidas ou bons exemplos de como usar o seguro garantia para licitação pública, deixe o seu comentário neste post. A sua contribuição é muito importante para nós!