5 motivos para contratar seguro garantia durante licitação pública

O seguro garantia para licitação pública foi criado pela Lei de Licitações (8666/1993) e estabelece que as empresas devem depositar uma quantia — chamada caução — para disputar uma concorrência (modalidade de processo licitatório bastante utilizada no Brasil).

Além disso, esse seguro é usado para fazer com que a empresa vencedora de uma licitação cumpra todas as obrigações estipuladas no contrato. Esse dispositivo possibilita que o Governo corra menos riscos em relação a aspectos como prazo para o recebimento de um serviço ou a entrega de uma obra.

Em um momento de escassez de recursos financeiros, é crucial ter mecanismos para evitar ao máximo prejuízos. Neste post, vamos destacar 5 benefícios ao optar pelo seguro garantia em uma licitação. Confira!

Duas pessoas apertando as mãos.

1. Oferecer mais segurança para as partes envolvidas

Para a administração pública, o seguro garantia é uma forma de incentivar as empresas contratadas a seguirem o que está previsto no contrato. Isso faz com que haja menos riscos da execução de um serviço ou de uma obra fugir do que foi estabelecido no edital da licitação.

Sendo assim em relação ao setor privado, essa modalidade de seguro é usada quando o contratante pretende eliminar ou anular os riscos de descumprimento das regras estabelecidas no acordo contratual.

2. Garantir o cumprimento do contrato

O foco está em viabilizar o cumprimento do contrato. Nesse caso, a empresa contratada deve ser responsável por seguir as obrigações assumidas até o valor previsto na apólice.

A preocupação é que o acordo seja obedecido da melhor maneira possível. Ou seja, a prioridade é a entrega de um serviço ou a finalização de uma obra. Não há um direcionamento inicial para a indenização financeira.

Duas pessoas conversando sobre seguro garantia e licitação.

3. Possibilitar o uso de coberturas especiais

O seguro garantia pode contemplar casos que não seguem as coberturas adotadas normalmente nos contratos. Dessa forma, existe a possibilidade de atender situações excepcionais.

Por exemplo, as apólices são anuais nas concessões feitas pelo setor público à iniciativa privada. Entretanto, essa vigência pode ter um prazo inferior a um ano, como acontece com as concessões feitas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Essa medida visa dar mais segurança aos envolvidos no contrato.

4. Propiciar a execução indireta de obras e serviços

O seguro garantia possibilita que seja feita a execução indireta obras, compras e serviços licitados pela administração pública. A intenção é fazer com que o objeto do contrato seja devidamente efetivado.

Além disso, evita que o setor público tenha que fazer um novo procedimento licitatório para a execução de uma obra ou a realização de um serviço ou compra.

Um copo de vidro jeito de moedas.

5. Fazer com que haja indenizações monetárias devido ao seguro garantia para licitação pública

A indenização pode acontecer em situações atípicas, quando a seguradora não consegue fornecedores ou prestadores que possam fazer o serviço com qualidade no prazo determinado no contrato.

Em suma, a indenização corresponde a 5% do contrato. Em operações de grande porte, a multa indenizatória por descumprir o acordo pode chegar a 10%. Esses dois casos estão inclusos na Lei de Licitações 8666/1993.

Portanto se você tem dúvidas ou bons exemplos de como usar o seguro garantia para licitação pública, deixe o seu comentário neste post. A sua contribuição é muito importante para nós!

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