Entenda como funciona o seguro D&O e por que ele é indispensável para empresas e seus gestores
Em um ambiente corporativo cada vez mais regulado, com cobranças crescentes por transparência, governança e responsabilidade, proteger os tomadores de decisão da sua empresa é fundamental. Nesse cenário, o seguro D&O (Directors and Officers Liability Insurance) se consolida como uma das ferramentas mais importantes para blindar executivos contra riscos jurídicos e financeiros que envolvem sua atuação profissional.
Diretores, conselheiros e administradores podem ser pessoalmente responsabilizados por decisões tomadas no exercício de suas funções — e responder judicialmente com seu próprio patrimônio, mesmo que não tenham agido com má-fé.
Neste artigo, você vai entender:
- Por que sua empresa deve contratar essa proteção agora mesmo
- O que é o seguro D&O e como ele surgiu
- Quem pode ser segurado
- O que ele cobre e como funciona
- Como a legislação brasileira impacta esse tipo de seguro
O que é o seguro D&O?
D&O é a sigla para Directors and Officers Liability Insurance, ou seguro de responsabilidade civil para administradores. Trata-se de uma apólice contratada pela empresa para proteger seus executivos — como diretores, conselheiros e gestores — de perdas financeiras decorrentes de processos judiciais, administrativos ou arbitrais relacionados a atos de gestão.
Na prática, o seguro cobre:
- Despesas com advogados e honorários legais
- Multas civis (quando previstas na apólice)
- Custos com perícias, investigações e defesas
- Indenizações determinadas por tribunais ou acordos
- Danos morais e materiais causados a terceiros, como acionistas, clientes ou órgãos reguladores
Sua origem remonta aos Estados Unidos dos anos 1930, mas sua relevância no Brasil cresceu a partir de 2010, impulsionada pela implementação de práticas de compliance, escândalos corporativos e atualizações legais. Em 2025, esse seguro se tornou ainda mais relevante com a entrada em vigor de novas regulamentações.
Por que os executivos precisam dessa proteção?
Ao contrário do que muitos imaginam, os administradores podem ser responsabilizados civil, administrativa e até criminalmente por atos praticados no exercício de sua função, mesmo que esses atos não tenham sido intencionais.
A legislação brasileira prevê a responsabilidade pessoal dos administradores conforme o artigo 158 da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), quando houver:
- Inobservância de deveres legais ou estatutários
- Culpa na condução dos negócios
- Decisões negligentes ou omissão no dever de diligência
A Lei nº 14.303/2022, conhecida como Nova Lei das Estatais, reforçou ainda mais a exigência de conduta ética e transparente de administradores, tornando o ambiente mais regulado e sujeito a responsabilizações.
Além disso, a entrada em vigor da Circular SUSEP nº 682/2025, que atualiza as diretrizes para seguros de responsabilidade civil, aumentou o nível de exigência nas apólices de D&O, incluindo a obrigatoriedade de cláusulas mais claras sobre exclusões, franquias e retroatividade.
Isso mostra que o D&O deixou de ser um benefício opcional para se tornar uma ferramenta estratégica de proteção e de atração e retenção de talentos executivos.
Quem está coberto pelo seguro D&O?
O seguro D&O pode proteger:
- Diretores estatutários
- Membros do conselho de administração e do conselho fiscal
- Administradores não estatutários
- Gerentes e gestores com poder de decisão
- Advogados internos e diretores jurídicos
- Profissionais de compliance e governança
- Executivos aposentados ou que já deixaram a empresa
- Profissionais terceirizados, desde que descritos na apólice
A Circular SUSEP nº 682/2025 manteve a base da Circular anterior (nº 553/2017), mas incluiu novos dispositivos sobre a abrangência de segurados, permitindo que a proteção se estenda mesmo após o encerramento do vínculo com a empresa, desde que o fato gerador tenha ocorrido durante o período de cobertura.
Como funciona o seguro D&O?
O seguro D&O é contratado pela empresa em nome dos seus executivos. Quando um dos segurados é alvo de uma ação judicial, processo administrativo ou investigação relacionada a sua função, o seguro é acionado para cobrir os custos de defesa, acordos ou indenizações.
Há dois modelos principais de cobertura:
1. Cobertura A:
Indeniza diretamente o segurado (executivo) por prejuízos decorrentes de sua defesa ou condenação.
2. Cobertura B:
Reembolsa a empresa quando esta assume a defesa de seus administradores e realiza os pagamentos.
Em geral, o seguro cobre:
- Custos de defesa legal
- Acordos judiciais ou extrajudiciais
- Multas administrativas (quando previstas)
- Prejuízos financeiros causados a terceiros
- Reclamações por práticas trabalhistas, ambientais ou fiscais
Além disso, a apólice pode incluir:
- Cobertura para difamação ou dano à imagem
- Investigação regulatória ou penal
- Período de retroatividade para atos passados
- Extensão de cobertura para cônjuges e herdeiros
Quando o seguro D&O é acionado?
O seguro D&O pode ser ativado em diversos cenários:
🔹 Ações de acionistas minoritários
Que alegam má gestão ou decisões que causaram prejuízos ao patrimônio da empresa.
🔹 Processos trabalhistas
Casos envolvendo demissões em massa, assédio, discriminação ou falhas em políticas de recursos humanos.
🔹 Infrações regulatórias
Multas e penalidades aplicadas por agências como Receita Federal, CVM, Banco Central, Ibama, Anvisa, entre outras.
🔹 Questões ambientais
Responsabilização por danos ao meio ambiente causados direta ou indiretamente pelas operações da empresa.
🔹 Conflitos societários
Disputas entre sócios, conselheiros e gestores que resultem em litígios.
🔹 Fusões e aquisições
Erros de avaliação ou negligência em processos de incorporação e venda de ativos.
Impactos da Circular SUSEP nº 682/2025
A nova regulamentação publicada pela SUSEP em 2025 trouxe mudanças importantes nas apólices de seguro D&O:
- Maior transparência nas exclusões de cobertura (como atos dolosos e enriquecimento ilícito)
- Limites mais claros para franquias e co-participações
- Obrigatoriedade de linguagem acessível nas cláusulas contratuais
- Regras específicas para estatais e sociedades de economia mista
Essa atualização promove maior segurança jurídica para segurados e seguradoras, exigindo também mais atenção das empresas no momento de contratar ou renovar sua apólice.
Vantagens de contratar o seguro D&O
Além da proteção jurídica e financeira, o seguro D&O proporciona diversos benefícios estratégicos:
✅ Preservação do patrimônio pessoal dos executivos
✅ Ambiente de gestão mais seguro e transparente
✅ Redução de passivos judiciais para a empresa
✅ Atração e retenção de talentos de alto nível
✅ Reforço da imagem institucional e da governança
✅ Conformidade com exigências legais e regulatórias
D&O para empresas públicas e privadas
A Lei nº 14.303/2022 reforça a necessidade de gestão profissional e responsável em estatais. Isso significa que diretores e conselheiros de empresas públicas também estão expostos aos mesmos riscos — ou até maiores, devido à complexidade jurídica e fiscalização intensa.
Por isso, a contratação do seguro D&O para empresas estatais, mistas ou concessionárias de serviços públicos se tornou uma recomendação expressa de órgãos de controle e tribunais de contas.
No setor privado, empresas de médio e grande porte, startups e organizações que estão se preparando para captar investimentos também devem considerar o seguro D&O como um item essencial do seu planejamento de risco.
Como contratar um seguro D&O?
Para garantir uma proteção adequada, é fundamental contar com uma corretora especializada, que possa:
- Avaliar os riscos específicos do negócio
- Identificar os perfis de executivos a serem cobertos
- Negociar com as principais seguradoras do mercado
- Explicar os detalhes da apólice, franquias e exclusões
- Apoiar no gerenciamento de riscos e em eventuais sinistros
A LGD Corretora de Seguros oferece todo esse suporte com atendimento personalizado, foco em compliance e as melhores condições para proteger o coração estratégico da sua empresa.
Conclusão: Seguro D&O é uma decisão estratégica
Proteger os líderes da sua empresa é proteger o futuro do seu negócio. Com o seguro D&O, você garante mais segurança jurídica, reputação institucional e solidez na tomada de decisões. Em tempos de responsabilidade ampliada e cobranças por transparência, não ter essa proteção pode sair muito caro.
Fale com a LGD Corretora de Seguros e descubra como implantar o seguro D&O com as coberturas ideais para sua realidade. Seu time executivo merece trabalhar com segurança e tranquilidade.
