O que é o fundo de estabilidade do seguro rural FESR?

Como resultado às constantes mudanças climáticas que ocorre no Brasil, foi criado por meio do Decreto-Lei n°73, no dia 21 de novembro de 1966, o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FERS), com o objetivo de manter e assegurar o equilíbrio das operações relativas ao seguro rural no país e proteger contra os riscos de desastres característicos dessas atividades.

Elaboramos este texto para mostrar o que é e os principais pontos desse recurso tão importante para a expansão rural. Acompanhe!

Qual é a finalidade do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural?

Em suma, conservar e garantir a constância das atividades agrícolas nacionais. Como resultado fornecer a cobertura adicional para as seguradoras contra riscos de catástrofes climáticas que atinjam a atividade rural.

Como resultado, foi aprovado em agosto de 2010 o Fundo de Catástrofe, aguardando regulamentação, com o objetivo de substituir o FESR. A perspectiva é que esse novo fundo dará confiabilidade e segurança ao sistema. Além disso da chance de contribuir para a diminuição do valor dos prêmios e o desenvolvimento do seguro rural.

Uma pequena planta saindo da terra.
As condições climáticas e outros fenômenos determinam o sucesso da safra.

Como é o seu funcionamento?

O gestor do FESR, chamado IRB-Brasil, e as seguradoras readquirem do FESR as parcelas das indenizações pagas, líquidas de gastos administrativos e comissões de corretagem. Que se fixarem entre 100% e 150% dos prêmios puros.

Assim sendo parcelas superiores a 250% daqueles prêmios, a título de catástrofe, também podem ser recuperadas. Nestes termos enquadram-se os seguros de penhor rural.

Sem a possibilidade de resgate com o FESR está o limite de 150% a 250% de sinistralidade. Contudo, para se protegerem as seguradoras contratam cobertura de resseguro. As seguradoras garantidas são as que trabalham com as modalidades:

  • seguro pecuário;
  • seguro agrícola;
  • seguro floresta;
  • seguro aquícola;
  • seguro de penhor judicial.

Qual a diferença entre seguro rural e seguro agrícola?

É comum as pessoas confundirem as terminologias utilizadas na atividade agropecuária. Entretanto um equívoco frequente é entre seguro privado e programas de governo atribuídos a pequenos e médios agricultores familiares para o pagamento de custos agrícolas em situações de fenômenos naturais divergentes.

diferença elementar entre seguro rural e seguro agrícola é:

  • rural, grupo vasto de seguros dirigidos à agricultura e pecuária;
  • agrícola, subdivisão do gênero de seguro rural, encaminhado à culturas permanentes e temporárias.

Como é a estrutura do seguro rural?

Portanto, o seguro rural funciona da seguinte maneira:

Seguradoras

Favorecidas da subvenção de governo, instituem contratos com os produtores rurais, se responsabilizando por uma parte menor do risco. Normalmente menor que 10% do risco de perdas da produção.

Resseguradoras

Responsabilizam pela maior parte do risco. Assim sendo, possuem papel importante na expansão do seguro agrícola no Brasil. Além de transferirem conhecimentos práticos das suas operações para o mercado interno.

Governo Federal

Concede o Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural. Que paga parte do valor do seguro contratado pelos produtores nas seguradoras. A subvenção varia entre 30% a 70% do prêmio, conforme a modalidade do seguro e a cultura agrícola. Entretanto, não está comprovada nenhuma ação de sucesso nos seguros rurais sem a participação dos governos federais em seus países de origem.

Como a seguradora tem acesso ao Fundo de Estabilidade do Seguro Rural?

Com 90 dias anteriores ao começo do exercício do FESR (01 de janeiro a 30 de dezembro), as seguradoras devem apresentar para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, o plano de operações com os seguintes dados:

  • relação das unidades federativas e culturais onde desejam atuar em cada exercício do fundo, respeitando, as orientações do zoneamento agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou instituições oficiais de pesquisas, se as transações englobam o seguro agrícola;
  • programa de resseguro, caso houver, referente a cada modalidade escolhida para atuação e conforme padrão definido disponibilizados pelo gestor;
  • indicadores de distribuição de risco.

Portanto, a garantia do FESR está ligada à aprovação da Susep em relação às condições contratuais e à Nota Técnica Atuarial (NTA) para cada exercício do fundo e a aprovação da NTA é condicionada à apresentação da cobertura de resseguro.

Enfim, conseguiu perceber a importância do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural? Em resumo, ele dá maior tranquilidade aos produtores rurais que correm todo ano riscos ou prejuízos provocados às lavouras e reforçando os seguros contratados. Gostou deste texto? Compartilhe em suas redes sociais e ajude seus amigos a se informarem sobre o assunto!